Câmara Municipal

Lei 12.527/11 - Lei da Transparência - Federal: por adm — publicado 21/03/2019
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 - LDO: por adm — última modificação 22/03/2019 12h54
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 - LDO: por adm — última modificação 22/03/2019 12h54
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 - LDO: por adm — última modificação 22/03/2019 12h54
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 - LDO.pdf: por adm — última modificação 22/03/2019 12h10
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 - LDO.pdf: por adm — última modificação 22/03/2019 12h10
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 - LDO.pdf: por adm — última modificação 22/03/2019 12h10
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Lei 10.217/15 - Lei de Acesso a Informação - Estado do Maranhão: por adm — publicado 21/03/2019
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Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 22/03/2019 13h46
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 21/03/2019 08h47
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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