Câmara Municipal

Lei 12.527/11 - Lei da Transparência - Federal: por adm — publicado 21/03/2019
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 - LDO: por adm — última modificação 22/03/2019 12h54
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 - LDO: por adm — última modificação 22/03/2019 12h54
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 - LDO: por adm — última modificação 22/03/2019 12h54
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 - LDO.pdf: por adm — última modificação 22/03/2019 12h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 - LDO.pdf: por adm — última modificação 22/03/2019 12h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 - LDO.pdf: por adm — última modificação 22/03/2019 12h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI DE RATEIO DO FUNDEF: por adm — última modificação 03/05/2024 11h33
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
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Lei 10.217/15 - Lei de Acesso a Informação - Estado do Maranhão: por adm — publicado 21/03/2019
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LEI DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS: por adm — última modificação 03/05/2024 11h34
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial

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