Leis
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/leis
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.PPA - Plano Plurianual
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/leis/ppa-plano-plurianual
No publisher2019-03-21T18:49:38ZFolderLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/leis/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias
No publisher2019-03-21T18:49:38ZFolderLOA - Lei Orçamentária Anual
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/leis/loa-lei-orcamentaria-anual
No publisher2019-03-21T18:49:38ZFolderLei Orgânica Municipal
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/leis/lei-organica-municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.No publisher2019-03-21T11:47:03ZFolderLegislação Municipal
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/leis/legislacao-municipal
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)No publisher2019-03-21T11:47:04ZFolderLegislação Estadual
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/leis/legislacao-estadual
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.No publisher2019-03-21T11:47:04ZLinkLegislação Federal
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/leis/legislacao-federal
Link para o acervo de normas jurídicas da República.No publisher2019-03-21T11:47:04ZLink