por adm
—
última modificação
03/05/2024 11h33
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE
PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial
