Transparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.Portal da Transparência
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No publisher2023-04-13T15:20:00ZDocumentLei 12.527/11 - Lei da Transparência - Federal
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No publisher2019-03-21T18:54:01ZLinkLei 10.217/15 - Lei de Acesso a Informação - Estado do Maranhão
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No publisher2019-03-21T18:55:05ZLinkConvênios
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No publisher2019-03-21T18:57:49ZFolderTransparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.No publisher2019-03-21T11:47:04ZDocumentOrçamento e Finanças
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Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.No publisher2019-03-21T11:47:04ZFolderLicitações e Contratos
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Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.No publisher2019-03-21T11:47:05ZFolderServidores e Remuneração
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Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.No publisher2019-03-21T18:51:50ZFolderDiárias e Viagens
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Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.No publisher2019-03-21T18:56:18ZFolderControle e Fiscalização do Executivo
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/transparencia/controle-e-fiscalizacao-do-executivo
No publisher2019-03-21T11:47:05ZFolderLAI - Lei Acesso à Informação
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Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2019-03-21T18:53:17ZDocumentDados Abertos
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/transparencia/dados-abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.No publisher2019-03-21T11:47:06ZDocumentÍndice de Transparência
https://www.gracaaranha.ma.leg.br/transparencia/indice-de-transparencia
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.No publisher2019-03-21T11:47:06ZDocument